Normas acadêmicas: 

• Dispensa de cumprimento da EOP dos alunos que comprovarem mais de 5 anos de experiência profissional na área de formação (RES CD - 27/07)
• Autoriza a colação de grau em data especial e a emissão do diploma de conclusão aos alunos aprovados em concurso público ou contratados profissionalmente (RES CD - 97/06)
• Autoriza a dispensa, em caráter excepcional, de alunos da participação no seminário de graduação de téc. industriais (RES CD - 01/06)
• Decisão sobre Jubilamento de alunos (RES CD - 56/02)
• Sistema de Avaliação para os Cursos Prof. de Nível Técnico do formato modular (RES CE - 03/00)
• Sistema de Avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (RES CEPE-19/10)
• Implantação da Disciplina Língua Espanhola nos Cursos Téc. de Nível Médio (RES CEPT - 66/09)
• Regulamentação do Sistema de Dependências nos Cursos Téc. de Nível Médio (DEL CP - 03/95)
• Condições para transferência de Alunos candidatos às 2ª e demais séries dos Cursos Técnicos (DEL CP - 01/95)
• Fixa os critérios para transferência de turno (DEL CP - 12/94)
• Critérios para trancamento de matrículas (DEL CP - 11/94)
• Fixa as condições de desligamento do CEFET-MG (DEL CP - 10/94)
• Fixa o Sistema de Adaptação e Aproveitamento de Estudos (DEL CP - 09/94)
• Fixa condições para Dispensa de Disciplina (DEL CP - 04/94)